De acordo com a especialista em Direito de Famma, a guarda mais comum no Brasil é a unilateral, em que um dos pais é o guardião (em 92% dos casos a guarda é da mãe) e o outro tem o direito de visitar os filhos e acompanhar sua educação. O entendimento atual é que a melhor forma de guarda dos filhos compartilhada, que proporciona o bem estar da criança (esse é o objetivo) e, em geral, é benéfica para ambos os pais.
Pensão alimentícia
Pensão Alimentícia
Usual é que se pague pensão para os filhos até que completem 18 anos ou até que terminem a faculdade. O valor da pensão alimentícia varia de acordo com as necessidades dos filhos e as possibilidades do pai ou da mãe. O pagamento cessa automaticamente no fim do prazo definido.
Mas existe uma recente orientação do Superior Tribunal de Justiça para que o pai consulte judicialmente seu filho sobre a necessidade de continuar pagando a pensão alimentícia. Se o filho provar no processo que realmente precisa da pensão, caberá ao juiz decidir pela manutenção do pagamento ou seu término.
O Juiz irá determinar o melhor valor para seu filho
Ex-mulher pode receber pensão
A ex-mulher pode receber pensão alimentícia se comprovar que não tem como se manter sem a colaboração do ex-marido, for incapacitada para trabalhar ou apresentar outros motivos que justifiquem sua solicitação. O valor a ser pago deve ser o suficiente para que ela mantenha um padrão de acordo com sua condição social.
